Informamos que os Termos de Compromisso de Alimentação Escolar da fonte 36, do Governo Federal, foram gerados baseados no número de alunos informados no EDUCACENSO do ano de 2016.

O pagamento da primeira parcela para as escolas deverá ser efetuado após a assinatura digital do Termo de Compromisso pelo Presidente da Caixa Escolar.

Salientamos que para o exercício de 2017 serão gerados 02 (dois) Termos de Compromissos para Alimentação Escolar e que o termo referente a contrapartida, servidores e tempo integral (quando for o caso) serão gerados nas próximas semanas considerando informações recebidas da SEE-MG.

Informamos que foi liberado a segunda parcela dos recursos de manutenção e custeio das escolas estaduais.

Esclarecemos que as escolas que não haviam recebido a primeira parcela e que agora estão aptas para recebimento, farão jus a duas parcelas (totalizando 60% do valor do termo de compromisso/UPG 1239 e 1240).

Favor consultar a conta bancária a partir do dia 24/10/2016.

No dia 15/09/2016 foi publicado o Decreto 47045, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

De acordo com o Art. 52 ficam revogados os incisos I a III, e §1º do art. 25 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e o Decreto nº 45.618, de 9 de junho de 2011.

Clique aqui para acessar o link do Decreto 47.045.

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O Setor DAFI da SRE - Leopoldina esteve presente na SRE - Muriaé no dia 30/08/2016 para o treinamento SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens realizado pelos servidores da SEPLAG - MG.

 

 

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