A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 17 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, no art. 15 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, no Decreto Estadual nº 44.871, de 07 de agosto de 2008, na Resolução SEE nº 4.127, de 23 de abril de 2019 e na Resolução SEE nº 4.130, de 03 de maio de 2019, divulga normas relativas ao Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual.

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