Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede pública estadual de ensino, mediante a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 18/20, de 22 de março de 2020, informamos:
As solicitações de matrícula ou transferência na rede estadual deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina –SRE Leopoldina, através dos endereços eletrônicos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IMPORTANTE: No caso de estudantes menores, as solicitações deverão ser encaminhadas pelos pais ou responsáveis.
A SRE Leopoldina, ao receber a solicitação de matrícula via e-mail, verificará a existência da vaga na escola, solicitando o envio dos documentos digitalizados, necessários à efetivação da matrícula, previstos na RESOLUÇÃO SEE No 4.231/2019, além de foto 3x4 do aluno.
ART.20
- Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento do aluno, original e cópia;
- II- CPF do aluno, original e cópia, sendo obrigatória a apresentação se o aluno for maior de idade e facultativa se menor de idade;
- III- Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis ou do aluno. São considerados comprovantes válidos as contas de água, de energia ou telefone;
- IV - Histórico Escolar ou Declaração de transferência, constando o ano de escolaridade para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola.
- 1° - Para o aluno menor de idade é necessária, ainda, a apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis.
- 2° - Caso o estudante seja declarado com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas habilidades/Superdotação, é necessária a apresentação de laudo médico, original e cópia.
Para solicitação de transferência escolar, a escola de origem deverá providenciar a expedição da declaração de transferência acompanhada da Ficha Individual do aluno, expedida manualmente e encaminhadas por e-mail, para que o setor responsável na SRE envie aos pais/responsáveis ou alunos solicitantes, quando maiores de idade.
A prioridade do atendimento de matrícula é do aluno sem vaga garantida na Rede Pública de Ensino, sendo esta medida de atendimento não presencial excepcional, para que não haja prejuízo aos estudantes, após o início das aulas remotas, em 18/05/2020.
