A Coordenação Geral do Pronatec da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as instruções destinadas à realização de Processo Seletivo de Bolsistas, visando a contratação de bolsistas para atuarem em atividades acadêmicas e pedagógicas em unidades prisionais, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC-SEE/MG, instituído pela Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, em conformidade com a Resolução CD/FNDE no 4, de 16 de março de 2012, e com a Resolução SEE no 4.259, de 10 de janeiro de 2020, que serão regidas por este edital.
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