Informamos que os Termos de Compromisso de Alimentação Escolar da fonte 36, do Governo Federal, foram gerados baseados no número de alunos informados no EDUCACENSO do ano de 2016.

O pagamento da primeira parcela para as escolas deverá ser efetuado após a assinatura digital do Termo de Compromisso pelo Presidente da Caixa Escolar.

Salientamos que para o exercício de 2017 serão gerados 02 (dois) Termos de Compromissos para Alimentação Escolar e que o termo referente a contrapartida, servidores e tempo integral (quando for o caso) serão gerados nas próximas semanas considerando informações recebidas da SEE-MG.