Orientação e controle das transferências de recursos financeiros realizadas às Caixas Escolares, assim como de outras transferências, e analisar, diligenciar, e aprovar os processos de prestação de contas delas originados.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245 DE 28 de Dezembro de 2012
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085m de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
NOTA TÉCNICA SPF Nº 03/2016
Orientação sobre análise de documentos habilitatórios das Caixas Escolares para o recebimento de recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Educação e lançamento no Sistema de Controle e Acompanhamento de Documentação das Caixas Escolares.
NOTA TÉCNICA SPF Nº 06/2013
Orienta sobre a Obrigatoriedade da Retenção sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.976 DE 31 de Maio de 2016
Estabelece normas complementares para a transferência de recursos públicos para as Caixas Escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.898 DE 29 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre a regularização de pendência financeira ou de prestação de contas da Caixa Escolar ainda não sanadas, de exercícios anteriores a 2016, de diretores e vice-diretores de escolas estaduais.
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